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Resultado da Pesquisa: 6 matéria(s) encontrada(s) do total de 13805 matérias legislativas.
PLC 8/2014 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28/11/2014
Autor: Docs Acessórios: 14
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 8/2014
  
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PLC 7/2014 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28/11/2014
Autor: Docs Acessórios: 8
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 7/2014
  
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PLC 6/2014 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28/11/2014
Docs Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 6/2014
  
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PLC 5/2014 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28/11/2014
Autor: Docs Acessórios: 8
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 5/2014
  
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PLC 4/2014 - Projeto de Lei Complementar
INSTITUI OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28/11/2014
Docs Acessórios: 7
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 4/2014
  
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PLC 3/2014 - Projeto de Lei Complementar
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28/11/2014
Autor: Docs Acessórios: 8
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar 3/2014
  
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